As três instituições do Sistema regional Africano de Direitos Humanos, o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, e o Comité Africano de Especialistas sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança, decidiram a publicação conjunta do Anuário Africano de Direitos Humanos, com o objetivo de impulsionar os estudos sobre a promoção e a proteção dos direitos humanos, bem como providenciar um fórum para o diálogo construtivo acerca do sistema africano de direitos humanos, com académicos e outros especialistas em direitos humanos no continente. O volume 9 do Anuário, publicado em 2025, contém 30 contribuições de académicos africanos e de outros continentes.
ISSN: 2523-1367
EISSN: 2663-323X
Chamada para comunicações Volume 10 2026
O Anuário Africano de Direitos Humanos publica contribuições revistas por pares, que abordam os aspetos do Sistema Africano de Direitos Humanos, englobando as suas normas, o funcionamento das instituições do sistema e a ligação entre os direitos humanos e o tema da União Africana para o presente ano de 2025, cujo tema é ‘Justiça para os africanos e afrodescendentes através de reparações’.
O Anuário é publicado anualmente sob a égide da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos e do Comité Africano de Especialistas sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança. O Anuário é uma publicação online de acesso aberto.
O Anuário Africano de Direitos Humanos é uma revista de acesso aberto e fornece acesso imediato ao seu conteúdo, com base no princípio de que disponibilizar gratuitamente as pesquisas ao público promove um maior intercâmbio global de conhecimento. De acordo com a definição da Iniciativa de Acesso Aberto de Budapeste todo o conteúdo publicado pelo Anuário Africano de Direitos Humanos é disponibilizado gratuitamente aos utilizadores, sem qualquer registo, assinatura ou outros encargos. Os utilizadores estão autorizados a adaptar, partilhar, ler, descarregar, copiar, distribuir, redistribuir, imprimir, pesquisar ou criar links para o texto completo destes artigos, ou utilizá-los para qualquer outro fim legal, sem solicitar autorização prévia do editor ou do autor. Este trabalho está licenciado sob uma Creative Commons Attribution 4.0 International License.

TEXTO COMPLETO
Descarregue esta edição como PDF com o texto completo
Índice em PDF
Comité consultivo internacional
Agradecimentos
Artigo completo
Editorial
Artigo completo
I ARTIGOS RELATIVOS A ASPECTOS DO SISTEMA AFRICANO DOS DIREITOS HUMANOS E DAS SUAS NORMAS DE DIREITOS HUMANOS DA ONU
Vestiges du droit colonial et droits humains: combler le minimalisme judiciaire de la Cour africaine des droits de l’homme et des peuples
Balole, Christian Via, Cirhuza Birindwa, Pacifique & Cirhuza Centwali, Guillain
Artigo completo
Descarregar artigo em PDF
Building transregional standards: the African Commission’s Resolution 550, the Inter-American Court of Human Rights, and the future of business and human rights
Belli, Anna Cláudia Menezes Lourega, Machado, Claudia Voigt Pisconti & Kurschner, Rafael de Lima
Artigo completo
Descarregar artigo em PDF
Les recours en interprétation des arrêts de la Cour africaine des droits de l’homme et des peuples
Dongar, Bienvenu Criss-Dess & Afogo, Nouwagnon Olivier
Artigo completo
Descarregar artigo em PDF
Kidfluencers in Africa: an emerging opportunity or an emerging concern for the evolving capacities of the African child?
Goliath, Stacey
Artigo completo
Descarregar artigo em PDF
La politique de justice transitionnelle de l’Union africaine et la nécessité d’intégrer l’approche genre dans les réparations au niveau national à l’aune de l’expérience de la Gambie, du Mali et de la Côte d’Ivoire
Kindé, Damsou
Artigo completo
Descarregar artigo em PDF
Organ trafficking in Africa and the role of the African human rights system in safeguarding human dignity, life and bodily integrity
Lalude, Olalekan Moyosore
Artigo completo
Descarregar artigo em PDF
Les fonds régionaux au profit des victimes d’atrocités de masse en afrique
Sylla, Bouyeh Mahamadou
Artigo completo
Descarregar artigo em PDF
De Banjul à Arusha: plaidoyer pour une protection high-cost du droit des peuples à la libre disposition de leurs richesses et de leurs ressources naturelles
Nkili Mbida, Eugène Pascal Parfait
Artigo completo
Descarregar artigo em PDF
The African Court on Human and Peoples’ Rights’ power to review its decisions
Mujuzi, Jamil Ddamulira
Artigo completo
Descarregar artigo em PDF
Touching where it hurts? revisiting the African Court judgments in relation to Tanzania’s restriction of direct access for individuals and NGOs
Protas, Petro
Artigo completo
Descarregar artigo em PDF
The divergent jurisprudence of the African Court on Human and Peoples’ Rights on the death penalty in Africa
Thomas, Irene Nyakagere
Artigo completo
Descarregar artigo em PDF
II SECÇÃO ESPECIAL RELATIVA AO TEMA DA UNIÃO AFRICANA PARA O ANO DE 2025: JUSTIÇA PARA OS AFRICANOS E AFRODESCENDENTES ATRAVÉS DAS REPARAÇÕES
Justice, restoration and reparations: a Nigerian perspective on addressing the pre-colonial, colonial and post-colonial economic legacies
Bello, Olalekan A & Gbede, Olusegun
Artigo completo
Descarregar artigo em PDF
Framing reparations for historical injustices: the normative and strategic potential of the African Union Transitional Justice Policy
Fomekong, Steve Tiwa
Artigo completo
Descarregar artigo em PDF
Reparação das injustiças do passado: uma análise a partir do colonialismo Português
Garrido, Rui
Artigo completo
Descarregar artigo em PDF
Reparation for historical injustices committed during the Italian occupation of Ethiopia from 1935 to 1941: analysis of the prospect for success
Gelaye, Tsega Andualem
Artigo completo
Descarregar artigo em PDF
Listening for silences in Algeria: eliminating the structural silencing of survivors of conflict-related rape as entrenched in Africa during colonisation
Lasseko-Phooko, Matilda
Artigo completo
Descarregar artigo em PDF
The unresolved land question in Zimbabwe: reparations for colonial injustices versus compensation to white farmers
Maringe, Noah & Makuzwa, Nyasha
Artigo completo
Descarregar artigo em PDF
The potential role of the International Court of Justice in advancing Africa’s reparatory justice agenda
Mavedzenge, Justice Alfred
Artigo completo
Descarregar artigo em PDF
Le droit à réparation des victimes des injustices historiques causées par l’esclavage et la colonisation
Mubiala, Mutoy
Artigo completo
Descarregar artigo em PDF
From reparative to transformative justice: a Pan-African feminist reimagining of reparations in Africa and the diaspora
Nabaneh, Satang, Mahlangu, Bongiwe, Mothoa, Baatseba, Curry, Gaynel & Persson, Ida
Artigo completo
Descarregar artigo em PDF
Enhancing access to reparatory justice for women: the role of African human rights bodies
Nassuna, Rizzan
Artigo completo
Descarregar artigo em PDF
Dispensing justice through reparations: benchmarking the decision of the African Court on Human and Peoples’ Rights in the Ogiek case in protecting indigenous peoples’ right to development in Tanzania
Ngaiza, Cecilia
Artigo completo
Descarregar artigo em PDF
Africa’s silent crime: towards recognising ecocide under the Malabo Court Protocol
Nyambi, Nfor N Nde
Artigo completo
Descarregar artigo em PDF
African continental reparations framework and strategies for compensation for the European slave trade, colonial exploitations and injustices
Ogwezzy, Michael C
Artigo completo
Descarregar artigo em PDF
Réparer le passé colonial au prisme des initiatives judiciaires et extra-judiciaires nationales: réflexion prospective à partir de l’exemple belge
Sindani, Jonas Kakule
Artigo completo
Descarregar artigo em PDF
Reparative justice and the colonial continuum: towards a Pan-African Research and Policy Agenda on Climate Reparations
Toussaint, Patrick & Appadoo, Krishnee Adnarain
Artigo completo
Descarregar artigo em PDF
III COMENTÁRIOS À JURISPRUDÊNCIA
La contribution du Comité africain d’experts sur les droits et le bien-être de l’enfant dans le processus de réparation des injustices historiques: cas des enfants d’ascendance nubienne au Kenya
Abelungu, Junior Mumbala
Artigo completo
Descarregar artigo em PDF
A questão da responsabilidade internacional do Ruanda pelas atividades armadas no território da República Democrática do Congo: reflexões jurídicas sobre um contencioso em curso perante o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos
Maia, Catherine & Akpe, Aklesso Jacques
Artigo completo
Descarregar artigo em PDF
Protecting intellectual property through a human rights approach: jurisprudential missteps and missed opportunities in the ECOWAS Court’s decision in Solomon Ekolama v Nigeria
Nyinevi, Christopher & Osei, Ezekiel
Artigo completo
Descarregar artigo em PDF
Extraordinary rendition and obligations of Nigeria under international law: the trial of Mazi Nnamdi Kanu
Osisioma, Cajetan
Artigo completo
Descarregar artigo em PDF
Esta revista utiliza a Creative Commons Attribution 4.0 International License (CC-BY 4.0) 
Esta revista é publicada pela Pretoria University Law Press (PULP)